A ideia de controlar a Internet já estava nos planos do governo desde 2009. O projeto regulatório que pretende censurar a rede no Brasil trata de temas como neutralidade, privacidade, retenção de dados, a função social e responsabilidade de usuários e provedores. Enfim, o governo ficará com o controle total da Internet. Será tudo controlado e gravado.
Em 2011, o Marco Civil da Internet foi apresentado como Projeto de Lei do Poder Executivo à Câmara dos Deputados, sob o número 2126/2011.
Aproveitando a "onda" da espionagem americana em alguns países, inclusive no Brasil, onde até o telefone pessoal da presidente Dilma Rousseff foi "grampeado", o projeto de lei tramita em Brasília em regime de urgência na Câmara dos Deputados, a pedido do governo, e deve ser votado semana que vem.
O relator do projeto Alessandro Molon (PT-RJ) iniciou, ontem, 12/11, uma série de reuniões, com outros partidos para conseguir apoio. Molon, a exemplo do cantor Roberto Carlos, que diz que as biografias não autorizadas, antes de serem lançadas, têm que ter "ajustes e acertos", também falou que é "possível fazer modificações no texto", mas não adiantou que ajustes serão esses. E acrescentou: "Estamos ainda recebendo sugestões. Mas é possível fazer ajustes para torná-lo melhor."
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo aceitará mudanças no texto, "para conseguir aprová-lo em plenário". Para o ministro, "Tudo aquilo que puder ser aproveitado, desde que não mexa com os três pilares do projeto: privacidade do usuário, liberdade de expressão e liberdade da rede (neutralidade)."
Em relação à exigência de se construir no País datacenters para o armazenamento de dados de brasileiros, Molon diz que sua posição é "manter esse ponto inalterado".
A ordem é que enquanto não for votado o Marco Civil da Internet, nenhuma outra matéria poderá ser apreciada em plenário, obrigando os parlamentares a aprová-lo ou rejeitá-lo, para que outros projetos possam sair das gavetas.
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