As leis estão aí. com suas suas inúmeras brechas, que são muito bem aproveitadas por bons advogados. Justamente por causa dessas tais brechas é que elas se tornam obsoletas. Por isso, são criados estatutos dos mais diversos, como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Estatuto do Idoso, e por aí vai. Se não criarem uma lei que obrigue a cumprir as leis, serão feitos inúmeros estatutos e outras leis em cima das já existentes.
No caso da homofobia, por exemplo, em que homossexuais são assassinados com requintes de crueldade, seria o caso de aplicar a lei sem precisar criar uma lei específica, como quer a ministra dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário que, após o assassinato brutal do jovem Kaique Augusto Batista dos Santos (16), de orientação homossexual, designou o coordenador geral de Promoção dos Direitos LGBT, Gustavo Bernardes, para seguir o caso pessoalmente.
Ser assassinado por alguém, não interessa a sua opção sexual, é crime. Quem tira a vida de outra pessoa precisa responder por isso. No entanto, Maria do Rosário aproveitou para cobrar a aprovação pelo Congresso Nacional, de uma lei contra a homofobia que estabeleça punições mais graves a quem cometer crimes movidos por ódio ou intolerância.
Kaique foi encontrado morto na região central de São Paulo, no último dia 11/01, embaixo de um viaduto da Avenida Nove de Julho, sem os dentes e com fratura exposta na perna direita, minutos depois de sair de uma festa.. Para a Polícia Civil de São Paulo, o jovem cometeu suicídio, o que provocou a revolta da família e de ativistas.
O QUE É HOMOFOBIA?
Homofobia é o termo utilizado para designar uma espécie de medo irracional diante da homossexualidade ou da pessoa homossexual, colocando este em posição de inferioridade e utilizando-se, muitas vezes, para isso, de violência física e/ou verbal.
O termo foi utilizado pela primeira vez nos Estados Unidos, em meados dos anos 70 e, a partir dos anos 90, teria sido difundido pelo mundo.
Existe até tratamento para homofobia, que incluem tratamento comportamental, psicoterapia, terapia de exposição, técnicas de relaxamento etc.
BRASIL, 1º LUGAR
EM HOMOFOBIA
Segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), o Brasil é o país com maior quantidade de registros de crimes homofóbicos do mundo, seguido pelo México e pelos EUA. De acordo com o GGB, um homossexual é morto a cada 36 horas no Brasil e cerca de 70% dos casos de assassinatos ficam impunes.
Para o professor Luiz Mott, fundador do GGB e membro do departamento de antropologia da Universidade Federal da Bahia, a homofobia é uma "epidemia nacional".
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