domingo, 16 de junho de 2013

SOBRE O ESTATUTO DO NASCITURO

Ontem, dia 15/7, centenas de pessoas participaram de um protesto na Praça da Sé, em São Paulo, contra a aprovação do "Bolsa Estupro", como foi apelidado o projeto de lei do Estatuto do Nascituro.
A proposta do "Bolsa Estupro" dá direitos ao feto e cria auxílio financeiro, para incentivar mulheres a não optarem pelo aborto, mesmo quando o filho é fruto de estupro.
O Estatuto do Nascituro, aprovado em 5 de junho último, pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça.
O Conselho Nacional da Mulher manifestou-se contrário ao estatuto, afirmando que "ele viola os direitos da mulher", pois dificulta o acesso das mulheres aos serviços de aborto previstos em lei, nos casos de risco de vida à gestante, estupro e gravidez de anencéfalo.
Para a Organização das Nações Unidas (ONU), este projeto não pode ser aprovado porque reduzirá ainda mais a liberdade da mulher no País, além de aumentar os abortos ilegais.

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