ROYALTIES DO PETRÓLEO: 75% PARA A EDUCAÇÃO E 25% PARA A SAÚDE. SERÁ?

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a destinação dos royalties do petróleo. Pelo texto aprovado, 75% do dinheiro vai para a educação e 25% para a saúde. Acontece que o Governo pretende apresentar outro projeto de lei para restabelecer uma regra de transição entre o Fundo Social, criado em 2010, e o aprovado pela Câmara, ontem, quarta-feira.

O Fundo Social é mantido com parcela dos recursos do pré-sal, uma espécie de poupança, destinada a financiar programas e ações de desenvolvimento, geração de emprego e renda, inclusão e promoção social, no campo e nas cidades, inclusive nas áreas de cultura e turismo, educação especial e educação superior.

Na transição do Fundo para o projeto de lei aprovado pela Câmara, muita coisa ainda vai rolar, está tudo muito confuso. Naturalmente, será feita uma fusão e é aí que complica tudo. Vamos esperar pela sanção da presidente Dilma Rousseff.