O Projeto de Lei 7.672, conhecido como "Lei da Palmada", que proíbe pais de aplicarem castigos físicos nos filhos, de autoria do Poder Executivo, enfrenta falta de interesse dos legisladores. O projeto segue a espera de aprovação há seis meses, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a falta de quórum e oposição por parte dos deputados, permanece fora da pauta de votação e sem perspectivas de retorno ao debate parlamentar.
A "Lei da Palmada" prevê a mudança da Lei 8.069, de 1990, ao estabelecer o direito da criança e do adolescente "de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel e degradante".
O texto que vigora atualmente, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), menciona "maus-tratos", mas não especifica quais castigos não podem ser aplicados pelos pais ou responsáveis.
Ultimamente, vemos postagens nas redes sociais que fazem apologia a maus-tratos em crianças e adolescentes, exibindo chinelos, chicotes, cintos... dizendo que foram foram educados com o uso daqueles "corretivos" e que hoje são grandes pessoas. Se esquecem que não estamos mais na Idade Média.
Sou filha de uma família de cinco irmãs, e esses objetos foram usados por nosso pai para nos "educar". Apanhávamos por tudo e por nada, levávamos surras homéricas. Eu era a mais nova e morria de pena ao ver minhas irmãs apanharem com tanta truculência. Até que comecei a ser espancada também.
Hoje somos excelentes pessoas, mas não é nada agradável quando lembramos dessa fase em nossas vidas. As imagens estão nítidas em nossas mentes, são traumatizantes, e procuramos nem tocar nesse assunto em reuniões de família.
O problema é que tudo começa com uma "simples palmada", para depois a criança virar saco de pancada e, em alguns casos, são levadas a óbito.
A família brasileira também está mudando. Os casamentos não seguem a regra de antes "até que a morte nos separe", e muitos casais após a separação formam novas famílias, a chamada família mosaica, que a cada dia aumenta mais no Brasil. Ai, é madrasta pra lá, padrasto pra cá, além dos meios-irmãos, que nascem após essas uniões, e dos irmãos afins, que é o caso do casal que leva os filhos dos casamentos anteriores e moram todos juntos. Nada contra essas uniões, cada um com seu cada um, mas nem sempre dá certo, conforme cansamos de ver nos noticiários. Em certas uniões "mosaicas", muitas crianças são mortas, como foi o caso mais recente do menino Joaquim, de três anos, jogado no rio Pardo, no município de Barretos, São Paulo, supostamente pelo padrasto com a conivência da mãe e, o caso da menina Isabella Nardoni, de cinco anos, jogada pelo pai pela janela do apartamento, também em São Paulo, após sofrer maus-tratos da madrasta.
Certo estava um cacique que conheci há alguns anos. O cacique era de uma tribo Xavante, do Mato Grosso. Nunca mais esqueci de suas palavras, quando lhe perguntei se índio batia nos filhos.
"Índio não bate em filho, índio conversa com filho. Bater em filho é coisa de homem branco."
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