Bem antes das denúncias de espionagem feitas pelo ex-analista de inteligência da Agência de Segurança Nacional dos EUA, Edward Joseph Snowden, atualmente asilado na Russia, a presidente da República, Dilma Rousseff já pensava em dar uma trava na Rede e criar o Marco Regulatório da Internet, com empresas e usuários sob controle, ou seja, sendo censurados.
Parceiros do Brasil no grupo Ibas, Índia e África do Sul apoiam o Brasil para sua proposta de uma "nova governança global da internet", destinada a garantir a segurança de dados de todos os cidadãos. Segurança esta que os governantes terão acesso total a tudo.
SEGURANÇA OU CONTROLE?
Dilma usou a espionagem americana na última terça-feira (24/9), na Abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), dizendo que o Brasil não concorda "com esse tipo de controle", mas quer propor controle da rede, mas sem a vigilância dos EUA.
Em conversa com jornalistas em Nova York, ela ressaltou que um dos pontos mais importantes do novo marco civil da internet será o estabelecimento da regra de que dados relativos ao Brasil deverão permanecer armazenados em território nacional.
Pegando o bonde do escândalo da espionagem, o Senado criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a existência de um sistema de espionagem, estruturado pelo governo americano, com o objetivo de monitorar e-mails, ligações telefônicas e outros tipos de informações veiculadas por meio digital. E Dilma já entrou com pedido de urgência constitucional para a tramitação do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. A medida presidencial obriga a votação do PL na Câmara em até 45 dias.
O Marco Civil visa controlar os dados de mais de 100 milhões de usuários brasileiros.
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